Processo 619573/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/06/2011 15:16
Autuado em 15/06/2011 15:16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3030/2017 da Segunda Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3030/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2017 Acórdão   3030/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/05/2015 Acórdão   1961/ 2015 Negativa de registro com instauração de Tomadas de Contas Extraordinária IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual HAROLDO FERNANDES DUARTE
Gestor atual LAURECI MIRANDA
Gestor do ato EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Interessado FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Interessado JOSE ACILDO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

Juntadas
DataDescrição
31/08/2016 11:48 do Protocolo 717171/16
15/08/2016 16:04 do Protocolo 673247/16
13/05/2016 10:51 do Protocolo 402758/16
05/05/2016 17:15 do Protocolo 380770/16
06/04/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 287/2016 - DP
06/04/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1024/2016 - DP
01/04/2016 14:42 Devolução do Ofício OCN - 1650/2016 - DP
15/03/2016 14:29 do Protocolo 205430/16
09/03/2016 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183932/16
08/03/2016 15:47 AR do Ofício ODL - 289/2016 - DP
03/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 1025/2016 - DP
03/03/2016 15:00 Devolução do Ofício OCN - 1023/2016 - DP
24/08/2015 13:03 Devolução do Ofício ODL - 1153/2015 - DP
17/07/2015 08:35 AR do ofício OPD - 867/15 - GP
15/07/2015 08:51 do Protocolo 561364/15
29/06/2015 11:24 AR do ofício OPD - 133/15 - DEX
01/09/2014 12:41 AR do ofício OCN - 14745/14 - DP
14/08/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 12357/14 - DP
23/08/2013 09:34 Responder citação ou intimação
09/07/2013 20:21 Responder citação ou intimação
08/05/2012 09:41 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2016 Edital Diverso   29/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1650/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Diligência   287/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Diligência   289/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1023/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1024/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1025/ 2016   
DP  07/09/2015 Edital Diverso   127/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Diligência   1153/ 2015   
GP  17/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   867/ 2015   
DEX  11/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   133/ 2015   
DEX  10/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   132/ 2015   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14745/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12357/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1725/2017
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3030/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
09/08/2016 1418 Despacho Processual Diverso nº 1883/2016
15/04/2016 1340 Edital Diverso nº 29/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 846/2016
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 253/2016
22/01/2016 1284 Despacho Processual Diverso nº 116/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2731/2015
09/09/2015 1199 Edital Diverso nº 127/2015
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 2046/2015
29/07/2015 1171 Despacho Processual Diverso nº 1582/2015
18/05/2015 1121 Acórdão nº 1961/2015
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 1140/2014
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 3207/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 2496/2013
21/10/2011 322 Termo de Redistribuição de Processo nº 577/2011
23/09/2011 318 Termo de Distribuição de Processo nº 13555/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2017 15:08 DP  
15/08/2017 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1725/2017 -
10/08/2017 15:21 COEX Informação nº 5008/2017 -
24/07/2017 11:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1688/2017 -
20/07/2017 07:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2350/2017 -
20/07/2017 07:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2584/2017 -
06/07/2017 11:12 S2C Acórdão nº 3030/2017 -
18/04/2017 15:02 GCIZL  
15/09/2016 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 373/2017 -
15/09/2016 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 5387/2016 -
15/09/2016 13:56 SMPjTC Parecer nº 3318/2017 - procedência EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Acúmulo irregular de cargos e/ou funções públicas. . Pela procedência, com a irregularidade das contas.
31/08/2016 12:16 COFAP Parecer nº 9375/2016 - TOMADA DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVADO DANO AO ERÁRIO. PELO ENCERRAMENTO DO FEITO COM RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
05/08/2016 11:07 DP  
05/08/2016 10:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1883/2016 -
17/06/2016 16:21 COFAP Parecer nº 7950/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NOVA COMUNICAÇÃO AOS MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO E DE UBIRATÃ. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
07/04/2016 13:22 DP Edital Diverso nº 29/2016 -
06/04/2016 17:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 846/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Informação nº 4899/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Informação nº 4916/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Informação nº 6995/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Informação nº 7140/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1023/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1024/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1025/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1650/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Diligência nº 287/2016 -
02/02/2016 14:11 DP Ofício de Diligência nº 289/2016 -
28/01/2016 15:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 253/2016 -
20/01/2016 13:05 DICAP Parecer nº 244/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELAS INTIMAÇÕES E CITAÇÕES PRECONIZADAS NESTE PARECER. AO RELATOR.
19/01/2016 16:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 116/2016 -
13/01/2016 12:46 SMPjTC Parecer nº 449/2016 - Pelo prosseguimento do feito Pelo prosseguimento do feito, para atendimento ao contido no item II do Acórdão n.º 1961/15 – S1C.
12/01/2016 16:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 61/2016 -
07/12/2015 15:40 DEX Informação nº 278/2016 -
07/12/2015 15:40 DEX Informação nº 279/2016 -
03/12/2015 11:45 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 119/2015 -
30/11/2015 16:00 DEX  
25/11/2015 13:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2731/2015 -
20/11/2015 13:18 SMPjTC Parecer nº 15309/2015 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade do Município de Campina do Simão.
03/09/2015 17:35 DICAP Parecer nº 12260/2015 - CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. EXONERAÇÃO EFETIVADA EM 2011. IMPOSSIBILIDADE DE CIÊNCIA DO SERVIDOR. PELA BAIXA DE RESPONSABILIDADE. AO MPjTC.
03/09/2015 17:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2101/2015 -
01/09/2015 12:25 DP Edital Diverso nº 127/2015 -
01/09/2015 08:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2046/2015 -
27/07/2015 15:07 DP Informação nº 16506/2015 -
27/07/2015 15:07 DP Informação nº 18555/2015 -
27/07/2015 15:07 DP Informação nº 18742/2015 -
27/07/2015 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1153/2015 -
15/07/2015 10:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1582/2015 -
25/06/2015 13:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 622/2015 -
23/06/2015 14:23 DP Informação nº 14217/2015 -
16/06/2015 11:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 867/2015 -
16/06/2015 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 532/2015 -
15/06/2015 10:06 DP Informação nº 13581/2015 -
12/06/2015 16:24 DEX  
12/06/2015 10:09 DP  
09/06/2015 09:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 523/2015 -
09/06/2015 09:01 DEX Informação nº 3805/2015 -
09/06/2015 09:01 DEX Informação nº 3841/2015 -
09/06/2015 09:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 132/2015 -
09/06/2015 09:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 133/2015 -
05/05/2015 15:38 S1C Acórdão nº 1961/2015 -
05/05/2015 15:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1085/2015 -
17/03/2015 12:55 GCIZL  
03/11/2014 07:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 155/2015 -
03/11/2014 07:57 SMPjTC Parecer nº 17356/2014 - negativa do registro Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro. Pela comunicação dos fatos ao MPE e instauração de TCE.
18/09/2014 14:52 DICAP Parecer nº 16111/2014 - REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. TESTE SELETIVO. IRREGULARIDADES. ADMISSÃO DE 2009. AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
12/06/2014 11:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5918/2014 -
12/06/2014 11:48 DP Informação nº 10875/2014 -
12/06/2014 11:48 DP Informação nº 14449/2014 -
12/06/2014 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 12357/2014 -
12/06/2014 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 14745/2014 -
20/05/2014 11:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1140/2014 -
17/01/2014 08:25 SMPjTC Parecer nº 705/2014 - negativa do registro Teste Seletivo. Pela negativa de registro. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE e adoção das demais medidas dispostas no presente opinativo.
21/08/2013 12:19 DICAP Parecer nº 511/2014 - REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. TESTE SELETIVO. IRREGULARIDADES. ADMISSÃO DE 2009. AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
24/07/2013 13:52 DP  
24/07/2013 07:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3207/2013 -
10/07/2013 14:17 DICAP Parecer nº 15972/2013 -
19/06/2013 09:26 DP  
19/06/2013 07:39 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2496/2013 -
05/10/2011 19:17 DICAP Parecer nº 11374/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL. TESTE SELETIVO. OCORRÊNCIA DE DIVERSAS FALHAS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/10/2011 13:59 DP Informação nº 5183/2011 -
04/10/2011 13:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 577/2011 -
01/09/2011 09:12 DIJUR  
15/06/2011 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13555/2011 -

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